A regularização de imóveis tem por objetivo sanar pendências de várias naturezas do imóvel, sejam elas junto a cartórios de registro de imóveis, órgãos municipais, cadastro, IPTU, dentre outros.

Prestamos assessoria para pessoas jurídicas e físicas que queiram regularizar a sua documentação no mercado imobiliário. Trabalhamos com os seguintes serviços:

  • Análise de zoneamento;
  • Consultas prévias, interferências legais no terreno;
  • Cronograma de aprovações / lançamentos;
  • Aprovação de projetos na SEHAB (Secretaria de Habitação), PARSOLO (Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas), CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico), CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), SMT (Secretarias Municipais do Trabalho), Ministério da Defesa – Marinha, entre outros;
  • Desmembramentos e desdobros de lotes;
  • Aprovação ou dispensa de GRAPROHAB;
  • Apoio concessionárias, habite-se.

Por que regularizar?
A regularização do imóvel é fundamental por diversas razões:

Um imóvel com irregularidade nos seus documentos não consegue financiamento bancário para aquisição ou reforma;
Um imóvel irregular não consegue licenciar a atividade de uso, isto é o Auto de Licença de Funcionamento, gerando dificuldades para alugar o mesmo;
Um imóvel irregular está sujeito à fiscalização a qualquer momento e pode sofrer sanções tais como multas, fechamento da atividade, embargo (em caso de obra em andamento).

Dos principais documentos e certidões que um imóvel pode ter listamos abaixo os tipos e entidades que os emitem.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certidão de FGTS
Certidão emitida pela Caixa Econômica Federal, informa se empresa pesquisada está regular perante o FGTS, é obrigatória para empresa relacionar-se com os órgãos públicos e com instituições financeira de créditos.

CARTÓRIO DE PROTESTO

Certidão dos Dez Cartórios
Certidões emitidas pelos 10 Cartórios de Protestos da Cidade de São Paulo, informam se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, protesto em seu nome. A pesquisa poderá abranger o período de 05 ou 10 anos.

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Busca sobre a Existência de Interdição
Certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, informa se foi decretada e registrada a interdição de uma pessoa, contendo todos os dados do processo e é averbada na certidão de nascimento ou casamento.

Certidão Atualizada de Casamento
Certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, informa o nome completo das pessoas que contraíram matrimônio, além da filiação, profissão, local do casamento, data da celebração, alteração do nome do contraente e o regime de bens adotado pelo casal.

Certidão Atualizada de Nascimento
Certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, informa o nome completo da pessoa registrada, além da filiação, local do nascimento, data e horário.

Certidão Atualizada de Óbito
Certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, informa o nome completo da pessoa que faleceu, estado civil, além da filiação, local do falecimento, data e horário. Também contestará se o falecido deixou bens, testamento e filhos.

CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Cópia de Contrato Social de Sociedade Simples ou outros documentos registrados
Ato realizado pelo Cartório de Título e Documentos, fornece cópia integral dos atos constitutivos e documentos registrados e arquivados.

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL

Certidão da Existência ou Não de Testamento
Certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil, informa apenas a existência ou não de testamento publico deixado pelo falecido, em caso de positiva, fornece o local e os dados de sua lavratura (cartório, data, livro e folhas).

Certidão de Testamento
Certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil, informa o teor do testamento público lavrado pelo Tabelião de Notas.

Certidão de Escritura
Certidão emitida no Tabelião de Notas, informa o teor da escritura lavrada no respectivo Tabelião, contendo os seguintes dados: nome das partes, número do livro e número de folhas.

Certidão de Procuração
Certidão emitida no Tabelião de Notas, informa o teor da procuração pública registrada no Tabelião, fornecendo os dados do seu arquivamento como data, livro e folhas.

CORPO DE BOMBEIROS

Aprovação
Assessoria para aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo. O tipo do processo a ser apresentado depende da característica da edificação.

Auto de Vistoria
Certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, informa que a edificação possui condições mínimas de segurança contra incêndio, previsto na legislação regulamentada na Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.

FORUM

Certidão da Justiça do Trabalho
Certidão emitida nos Fóruns Trabalhistas das Comarcas a serem pesquisadas, informa se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, ações/reclamações trabalhistas em andamento ou arquivadas.

Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e de Família
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, ações em andamento ou arquivada. A pesquisa poderá abranger o período de 05, 10 ou 20 anos.

Certidão de Distribuição Ações Criminais para Fins Judiciais
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, ações/procedimentos criminais em andamento ou arquivada.

Certidão de Distribuição Ações Criminais e de Execução Criminais
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, ações/procedimentos criminais em andamento ou arquivada.

Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se a pessoa ou empresa pesquisada tem ou não, ações de execuções fiscais em andamento ou arquivada. A pesquisa poderá abranger o período de 05, 10 ou 20 anos.

Certidão de Distribuições Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se a empresa pesquisada tem ou não, ações de falência e concordata em andamento ou arquivada. A pesquisa poderá abranger o período de 05, 10 ou 20 anos.

Certidão de Distribuições de Inventários, Arrolamentos ou Cumprimento de Testamento
Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça – TJSP Poder Judiciário Estadual, informa se há distribuição de processo de arrolamento de bens, inventário de bens e/ou cumprimento de testamento do falecido, constará o nome de quem o ajuizou, o nome da viúva, dos herdeiros, do credor e do inventariante, número do processo, a vara que tramita o processo e a data da distribuição.

Certidão de Objeto e Pé
Certidão emitida pelo Cartório Judicial da Vara que Tramita o processo, informa alguns dados do processo, ou seja, faz um breve resumo do processo (número do processo, nome das partes, data de distribuição, valor da ação, objeto da ação e em qual momento se encontra o processo).

Certidão de Prova de Homonímia
Certidão emitida pelo Cartório Judicial da Vara que Tramita o processo, informa que duas pessoas têm o mesmo nome e sobrenome é utilizada para diferenciar um réu condenado no processo de um cidadão comum.

JUNTA COMERCIAL

Busca por Contrato Social de Sociedade Simples
Certidão emitida pela Junta Comercial, informa se uma sociedade tem o seu contrato social registrado, fornecendo os dados de seu arquivamento (livros e folhas).

Busca por Contrato Social de Sociedade Empresárias e Registro de Empresários Individuais.
Certidão emitida pela Junta Comercial, informa apenas se uma empresa tem seu contrato social registrado, fornecendo os dados de seu arquivamento (NIRE).

Alterações / Consolidação de Contrato Social
Ato feito pela Junta Comercial, registro e arquivamento das alterações e consolidação do Contrato Social de uma empresa.

Fotocópia de documentos arquivados
Certidão emitida pela Junta Comercial, fornece cópia integral do contrato social, de alterações contratuais e de outros documentos vinculados ao registro da empresa pesquisada.

Registro de Contrato Social
Ato feito pela Junta Comercial, registro e arquivamento do contrato social de uma empresa, abrindo o número de NIRE.

Certidão de Breve Relato (Ficha Cadastral)
Certidão emitida pela Junta Comercial, informa todos os atos e documentos registrados, desde a constituição social até o ultimo arquivamento. É possível constatar os seguintes dados: número do CNPJ, endereço da sede, capital social, objeto social, nome e qualificação dos sócios.

JUSTIÇA ELEITORAL

Certidão de Crimes Eleitorais
Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, informa se a pessoa responde algum processo de crime eleitoral.

Certidão de Distribuições de Ações Criminais para Fins Eleitorais
Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, informa se a pessoa responde algum processo criminal, é obrigatória caso a pessoa for se candidatar a algum cargo eleitoral.

Certidão de Quitação Eleitoral
Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, informa se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, se não há restrição no histórico de sua inscrição por ausência injustificada as eleições.

JUSTIÇA FEDERAL

Certidão de Distribuições de Ações e Execuções Federais
Certidão emitida pela Justiça Federal, informa a existência ou não de ações ou execuções fiscais ajuizadas (arquivadas ou em andamento) contra a pessoa ou a empresa pesquisada.

Certidão de Objeto e Pé de Ação Judicial
Certidão emitida pela Justiça Federal, informa os dados principais do processo, como nome das partes, natureza da ação, valor da causa, número do processo, o juízo competente para julgamento, se ação está extinta ou arquivada, se as partes apresentaram algum recurso e etc.

PMSP

Alvará de Aprovação de Edificação
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

Alvará de Demolição
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução de uma demolição tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

Alvará de Execução de Edificação
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o inicio de uma obra tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

Alvará de Execução de Movimento de Terra
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução do projeto de nivelamento de um lote, tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

Alvará de Aprovação de Movimento de Terra
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto de nivelamento de um lote.

Alvará de Autorização para Stand de Vendas
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a construção de estandes de vendas de unidades autônomas de condomínio, sendo sua validade de 6 meses.

Alvará de Desdobro de Lote
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o desdobro de um lote.

Alvará de Reforma
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza uma obra a aplicar uma ou mais modificações, podendo ser da área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria, com ou sem alteração do uso tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

Apostilamento de Alvará de Construção
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Alvará emitido.

Apostilamento de Certificado de Conclusão (Habite-se)
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Certificado de Conclusão emitido.

Certificado de Quitação do ISS (Obra ou Demolição)
Certificado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, verifica se existe algum debito relacionado a obra perante a Prefeitura.

Certificado de Conclusão de Demolição
Certificado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão total de demolição e para solicitar o certificado é necessário ter o Alvará de Execução de Demolição.

Auto de Regularização
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia a edificação que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigente na época de sua construção.

Auto de Licença de Funcionamento
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que autoriza o funcionamento de atividades comerciais. Industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendidas pelo interessado.

Cadastro de Anúncio (CADAN)
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia o anúncio de um estabelecimento, onde se comprava que o mesmo está de acordo com a Lei nº 14.223 de 26/09/2006.

Certificado de Regularidade da Edificação (CEDI)
Documento emitido no departamento SEL, que é equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação. Pode ser utilizado para instruir pedidos de Licença de Funcionamento, Aprovação de Reformas e para comprovar a regularidade do imóvel perante o INSS, a fiscalização municipal e o Cartório de Registro de Imóveis.

Histórico da Edificação
Documento emitido no departamento SEL, é o documento que comprova a situação da edificação a partir de 01 de janeiro de 1976, no que concerne a sua regularidade ou irregularidade perante a legislação edilícia.

Certidão de Desapropriação
Certidão emitida na Seção de Registro e Controle de Desapropriação/Desap 502 da Prefeitura do Município de São Paulo, que informa se determinado imóvel é atingido por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e se já existe alguma ação de desapropriação ajuizada pela Municipalidade de São Paulo.

Certificado de Conclusão (Habite-se)
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão, total ou parcial de uma obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatoriamente a previa obtenção do Alvará de Execução.

Certidão de Débitos Relativos Tributos Mobiliários e Imobiliários
Certidão emitida pela Prefeitura do Município de São Paulo, que informa a existência ou inexistência de débitos de tributos municipais ou servira de quitação e eventual parcelamento liquidado junto a Prefeitura.

Comunicação na Transferencia, Substituição, Baixa ou Assunção de Responsabilidade Profissional
Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a transferência, substituição, a baixa ou assunção do profissional responsável pela obra.

RECEITA FEDERAL

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CND)
Certidão emitida Receita Federal, comprova a regularidade do sujeito passivo em relação as contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em Dívida Ativa do INSS.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais à Divida Ativa da União (RF)
Certidão emitida Receita Federal, verifica a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e quanto à Divida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN).

REGISTRO DE IMÓVEIS

Averbação de Construção
Ato realizado pelo Registro de Imóveis, averba na matricula a edificação construída sobre o terreno.

Averbação de Demolição
Ato realizado pelo Registro de Imóveis, averba na matricula a demolição da edificação construída sobre o terreno.

Averbação em Matrícula
Ato realizado pelo Registro de Imóveis, averba na matricula todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou ás pessoas que constam do registro ou da matricula do imóvel.

Certidão de Matrícula
Certidão emitida pelo Registro de Imóveis, informa a atual situação do imóvel pesquisado, com todas as transferências de propriedades que foram registradas e todas as informações relacionadas ao imóvel, desde que levadas a registro.

Certidão Vintenária com Indicação de Ônus e Alienação
Certidão emitida pelo Registro de Imóveis, todos os atos registrais relacionados ao imóvel em questão nos últimos vinte anos, ainda que tenham origem em transcrição ou matricula anterior, eventuais ônus e restrições também constaram na certidão.

Certidão de Propriedade
Certidão emitida pelo Registro de Imóveis, informa apenas se a pessoa indicada é ou foi proprietária de algum imóvel registrado no cartório.